A marca PUERY'S BABY foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935092064

Classe

NCL 35

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 21/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935092064 é depositado por 62.819.401 ESTEFANIA DE PAULA BRAZ DA SILVA - ME na classe NCL 35.

2. 27/01/2026RPI 2.873

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PUERY'S BABY (processo 935092064), depositado em 21/06/2024 por 62.819.401 ESTEFANIA DE PAULA BRAZ DA SILVA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Comércio on-line,…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PUERY'S BABY, 2 anterioridades:

   • PUERI EXPO911496203

     KOELNMESSE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.758)

   • PUERI EXPO930029879

     NCL 35 · KOELNMESSE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS LTDA · registro concedido (RPI 2.804)

     Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apresentação de produtos em meios…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911496203 (PUERI EXPO) e Processo 930029879 (PUERI EXPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra