A marca PURÍSSIMA CALDO DE CANA & ÁGUA DE COCO REFRESCANTE e 100% NATURAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930235711

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930235711 é depositado por MARCELO KIYOSHI FUGITA ME na classe NCL 32.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca PURÍSSIMA CALDO DE CANA & ÁGUA DE COCO REFRESCANTE e 100% NATURAL (processo 930235711), depositado em 26/04/2023 por MARCELO KIYOSHI FUGITA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Água-de-coco;Águas minerais engarrafadas;Bebidas não alcoólicas à base de fruta;Garapa [bebida de caldo de cana-de-açúcar];Refrigerantes;Suco de fruta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra PURÍSSIMA CALDO DE CANA & ÁGUA DE COCO REFRESCANTE e 100% NATURAL, 3 anterioridades:

   • H2O PURISSMA AMAZON829023895

     NCL 32, 32 · TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.717)

     Protege: ÁGUA MINERAL ,ÁGUA GASOSA , PRODUTOS PARA FABRICAÇÃO EM ÁGUA GASOSA , PREPARAÇÕES PARA FABRICAR ÁGUAS MINERAIS…

   • H²O PURÍSSIMA904160750

     NCL 32 · TREVO ADMINISTRADORA E LOCADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Água clorada para beber;Água desmineralizada para beber;Água gasosa;Água mineral [bebida];Água potável para be…

   • ÁGUA NATURAL PURÍSSIMA DA MINA906203996

     NCL 32 · BRASIL AGUAS ENVASADAS LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.835)

     Protege: Água gasosa; Água mineral (Produtos para fabricar -); Água mineral [bebida]; Águas [bebidas]; Águas minerais e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829023895 (H2O PURISSMA AMAZON), Processo 904160750 (H²O PURÍSSIMA) e Processo 906203996 (ÁGUA NATURAL PURÍSSIMA DA MINA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.