A marca QUALIFER FERRO E AÇO foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931382343

Classe

NCL 40

Última movimentação

10/06/2025 · RPI 2.840

A história do processo

1. 02/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931382343 é depositado por QUALIFER - COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA na classe NCL 40.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALIFER FERRO E AÇO (processo 931382343), depositado em 02/08/2023 por QUALIFER - COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CORTE E DOBRA DE AÇO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALIFER FERRO E AÇO, uma anterioridade:

   • QUALIFERR928580792

     NCL 40 · QUALIFERR QUALIDADE EM FERRAMENTAS LTDA · registro concedido (RPI 2.800)

     Protege: Abrasão;Aplainamento de materiais;Esmerilhamento;Ferramentaria [transformação, tratamento ou beneficiamento];F…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928580792 (QUALIFERR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para a NCL(12) 40 tendo em vista a especificação reivindicada. Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada.

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/06/2025RPI 2.840

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/06/2025RPI 2.840

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra