A marca QUALIJET foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931583608

Classe

NCL 37

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931583608 é depositado por QUALIJET INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUALIJET (processo 931583608), depositado em 18/08/2023 por QUALIJET INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de máquinas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUALIJET, uma anterioridade:

   • QUALIJET822873028

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822873028 (QUALIJET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 08/04/2025RPI 2.831

   Anulação de despacho (em processo)

   IPAS402

4. 23/04/2025RPI 2.833

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.