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INPIRPI 2.873NCL 35, 35

A marca Queiroz Atacadão foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de QUEIROZ ATACADAO LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.896

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Queiroz Atacadão (processo 929511999), depositado em 17/02/2023 por QUEIROZ ATACADAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “e acessórios;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Queiroz Atacadão, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • QUEIROZ PARTICIPAÇÕES912113324
  • QUEIROZ JÓIAS921191898
  • QUEIROZ CONSULTORIA CONTÁBIL & EMPRESARIAL903802198
  • Queiroz Utilidades924311134

    NCL 35 · QUEIROZ UTILIDADES DOMESTICAS E VARIEDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Comércio de aparelhos de cozimento; talheres, aparelhos para o registro, transmissão, reprodução de som ou ima…

  • QUEIROZ UTILIDADES924319810

    NCL 35 · QUEIROZ UTILIDADES DOMESTICAS E VARIEDADES LTDA · registro concedido (RPI 2.706)

    Protege: Comércio de utensílos de utilidades domésticas em geral, decorações, jardinagem, brinquedos, material de escri…

  • Q&A911437371
Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912113324 (QUEIROZ PARTICIPAÇÕES), Processo 921191898 (QUEIROZ JÓIAS), Processo 903802198 (QUEIROZ CONSULTORIA CONTÁBIL & EMPRESARIAL), Processo 924311134 (Queiroz Utilidades), Processo 924319810 (QUEIROZ UTILIDADES) e Processo 911437371 (Q&A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.884IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.896IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Queiroz Atacadão?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929511999?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929511999. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929511999
Marca
Queiroz Atacadão
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUEIROZ ATACADAO LTDA — RN
Classe
NCL 35, 35e acessórios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2896)
Depósito
17/02/2023
Procurador
Zeina Rassi Nóbrega