tatupi

INPIRPI 2.719NCL 05

A marca QUIMITRAT foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de QUIMIPAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.813

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUIMITRAT (processo 925543551), depositado em 26/01/2022 por QUIMIPAR LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Algicidas; Aminoácidos para uso veterinário; Bactericida; Biocidas; Carrapaticida; Coagulante; Defensivo agrícola; Desinfetante para uso doméstico; Desinfetante…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUIMITRAT, o despacho aponta uma anterioridade:

  • QUINITRAT822034174

    NCL 05 · UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: PRODUTOS FARMACÊUTICOS ANTIMALÁRICOS.;

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822034174 (QUINITRAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.809IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.813IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUIMITRAT?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925543551?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925543551. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925543551
Marca
QUIMITRAT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
QUIMIPAR LTDA — PR
Classe
NCL 05Algicidas; Aminoácidos para uso veterinário; Bactericida; Biocidas; Carrapaticida; Coagulante; Defensivo agrícola; Desinfetante para uso doméstico; Desinfetantes; Desinfetantes para sanitários químicos; Desinfetantes para uso higiênico; Enzimas para uso veterinário; Formaldeído para uso farmacêutico; Fungicidas; Herbicidas; Inseticidas; Medicamentos para uso veterinário; Meios para culturas bacteriológicas; Parasiticidas; Pasta aderente para capturar e matar ratos; Pastilhas para fumigação; Pesticidas; Preparações antiparasitárias; Preparações bacterianas para uso medicinal ou veterinário; Preparações bacteriológicas para uso medicinal e veterinário; Preparações biológicas para uso veterinário; Preparações de microrganismos para uso medicinal ou veterinário; Preparações enzimáticas para uso veterinário; Preparações para desodorizar ambientes; Preparações para destruir animais nocivos; Preparações para destruir ervas daninhas; Preparações para destruir fungos da podridão seca; Preparações para destruir pragas; Preparações para esterilização; Preparações químicas para uso veterinário; Produto químico para fumigar [desinfetante]; Produtos para destruir moscas; Produtos para lavar animais [inseticidas]; Suplementos alimentares para animais; Preparação Enzimática biorremediadora de microorganismos naturais para uso veterinário; Preparações Biológicas e enzimáticas a base de microorganismos e enzimas para uso veterinário; Preparação bacteriana e enzimas para uso veterinário - à saber - para higienizar e acelerar a estabilização de dejetos orgânicos gerados na avicultura, suinocultura e psicultura. Enzimas para uso veterinário - à saber - protease, amilase, lipase, celulase e lactase. Suplementos alimentares a base de minerais destinado para animais. Suplementos alimentares de enzimas. Probióticos para alimentação animal. Biopesticida para controle de vetores e pragas. Bioinseticida para controle de pragas e vetores. Culturas de microorganismos para uso veterinário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2813)
Depósito
26/01/2022
Procurador
IFIXAR RESULTADOS EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA - ME