A marca QUINTALZINHO DO BAN foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931802792

Classe

NCL 36

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 05/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931802792 é depositado por ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA. na classe NCL 36.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUINTALZINHO DO BAN (processo 931802792), depositado em 05/09/2023 por ADMINISTRADORA SHOPPING PARQUE DAS BANDEIRAS LTDA. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Serviços de operação de shopping centers [Compra, venda e aluguel]; Comércio de Imóveis, incluindo a locação de espaços comerciais; Administração de imóveis.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUINTALZINHO DO BAN, 2 anterioridades:

   • Quintal do Ban923735526

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…

   • QUINTAL DO BAN923009264

     NCL 36 · NAI CAMPINAS PARTICIPAÇÕES S.A. · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Negócios Imobiliários; Compra e venda de imóveis; Comércio de Imóveis; Administração de imóveis; Participação…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923735526 (Quintal do Ban) e Processo 923009264 (QUINTAL DO BAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Acrescentado os elementos [Compra, venda e aluguel] para melhor adequação à classe reivindicada NCL(12) 36

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra