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INPIRPI 2.765NCL 35

A marca QUITUTES QUERO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUITUTES QUERO (processo 928287130), depositado em 07/10/2022 por FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QUITUTES QUERO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • QUERO902402870

    NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS A…

  • Q QUERO926922670

    NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; negócios (através de qualquer meio) de produtos…

  • QUERO926923030

    NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; negócios (através de qualquer meio) de produtos…

  • QUERO901129135

    HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902402870 (QUERO), Processo 926922670 (Q QUERO), Processo 926923030 (QUERO) e Processo 901129135 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.765 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUITUTES QUERO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928287130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928287130. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928287130
Marca
QUITUTES QUERO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME — SP
Classe
NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.765
Depósito
07/10/2022
Procurador
Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.