INPIRPI 2.765NCL 35
A marca QUITUTES QUERO foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928287130
- Classe
- NCL 35
- Prazo de recurso
A história do processo
07/10/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928287130 é depositado por FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME na classe NCL 35.
RPI 2.765
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QUITUTES QUERO (processo 928287130), depositado em 07/10/2022 por FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2765 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de pro…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QUITUTES QUERO, 4 anterioridades:
- QUERO902402870
NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)
Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS;COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE PRODUTOS A…
- Q QUERO926922670
NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; negócios (através de qualquer meio) de produtos…
- QUERO926923030
NCL 35 · HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)
Protege: Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; negócios (através de qualquer meio) de produtos…
- QUERO901129135
HEINZ BRASIL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.779)
Texto do despacho — RPI 2.765IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902402870 (QUERO), Processo 926922670 (Q QUERO), Processo 926923030 (QUERO) e Processo 901129135 (QUERO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo encerrado
O prazo de recurso encerrou
Prazo encerrado em .
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.765, de 2 de janeiro de 2024, publicou 24.165 despachos em 23.929 processos de marca — 1.576 deles indeferimentos.
- GRANDSERVICE921166370
- BUH922500940
- BUH922501050
- AGROBANK924470380
- CHAPECÓ HOUSE HOOKAH TABACARIA924772549
- TCL CRISTOFOLINI MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS924794038
- TCL TORNEARIA CRISTOFOLINI LTDA924794119
- YASMIN ETC E TAL925630179
O prazo de recurso já se encerrou
Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QUITUTES QUERO?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/03/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 928287130?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928287130. Esta página reflete a RPI nº 2765, de 02/01/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928287130
- Marca
- QUITUTES QUERO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FERNANDO ANTÔNIO DE AGUIAR CONFEITARIA ME — SP
- Classe
- NCL 35Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [biscoitos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [bolos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [doces];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [pães];Padaria [comércio de biscoitos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de bolos; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de doces; sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de pães, sem vistas ao consumo no local];Padaria [comércio de salgados; sem vistas ao consumo no local];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.765
- Depósito
- 07/10/2022
- Procurador
- Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.