A marca Rabelo Materiais para Construção foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rabelo Materiais para Construção (processo 931912873), depositado em 15/09/2023 por RABELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abrasão com pedra pomes;Adaptação de carrocerias para automóveis;Afiação de faca;Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de carregadores de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rabelo Materiais para Construção, o despacho aponta uma anterioridade:

• RABELO901577065

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

• LeMont Construtora928023745
• F&H Odontologia Integrada928029395
• SIMPLIFICA928151468
• e-Cargo Express928156940
• Zoe espaço saúde928183963
• VIVAZ928243737
• SMASH BURGER BELA VISTA928295400
• DIGEX928298582

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

931912873

Marca

Rabelo Materiais para Construção

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

RABELO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA — DF

Classe

NCL 37Abrasão com pedra pomes;Adaptação de carrocerias para automóveis;Afiação de faca;Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de buldôzeres;Aluguel de carregadores de bateria;Aluguel de carregadores portáteis;Aluguel de compressores;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de equipamentos de limpeza;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de esterilizadores para instrumentos médicos;Aluguel de ferramentas pneumáticas;Aluguel de guindaste;Aluguel de máquina para limpeza;Aluguel de máquinas de lavar louças;Aluguel de máquinas de lavar roupas;Aluguel de máquinas de secar louças;Aluguel de máquinas para varrer ruas;Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção, reparo][tuning];Aplicação de estaca tipo mega para eliminação de rachadura e trinca em prédio urbano e rural;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Asfaltamento;Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assessoria, consultoria e informação em construções;Assessoria, consultoria e informação em dedetização;Assessoria, consultoria e informação em manutenção de instalações de esgoto;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de utensílios domésticos;Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Assessoria, consultoria e informação em reparos no setor de aviação;Assessoria, consultoria e informação em restauração de móveis;Assessoria, consultoria e informação em serviços de revestimentos;Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Assistência técnica de persianas;Assistência técnica e manutenção de computador [hardware];Assistência técnica, consultoria e informação sobre filtros para piscina;Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Balanceamento de pneus;Calafetagem;Calçado, reparo e manutenção;Capoteiro [conserto de capota de automóvel];Carregamento de baterias de veículos;Coleta de materiais, exceto transporte e armazenamento;Colocação de grama artificial;Colocação de papel de parede;Colocação de piso e pedra;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Conserto de autorrádio;Conserto de bomba;Conserto de estofamento;Conserto de extintor;Conserto de sapatos;Conserto e manutenção de aparelhos audiovisuais eletroeletrônicos;Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conserto e manutenção de máquinas de lavar;Conserto e reparo de tapete;Conserto e reparo de tenda;Conserto e reparo de valises e malas;Conservação de campo de esporte;Conservação de obras de arte;Conservação de piscina para a prática de esporte;Conservação de quadra para a prática de esporte;Conservação e manutenção de container;Conservação, limpeza e conserto de peles [de animais];Construção *;Construção de estante para feira, exposição e loja;Construção de fábrica;Construção de fábricas;Construção de porto;Construção de portos;Construção de quebra-mar;Construção de vedação;Construção e manutenção de oleoduto;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Construção e reparação em colocação de calha;Construção e reparação em colocação de cerca de arame;Construção e reparação em colocação de esquadria;Construção e reparação em colocação de piso;Construção e reparação em colocação de tela;Construção e reparos de armazém;Construção naval;Construção subaquática;Construção submarina;Consultoria de tecnologia da informação relacionada a instalação, manutenção e reparo de hardware de computadores;Consultoria na área de construção civil;Consultoria técnica em coleta [seleção] de materiais;Controle de estaqueamento;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Dedetização;Demolição de edificações;Desentupimento e limpeza de cano e tubulação;Desinfecção;Desinfecção de instrumentos cirúrgicos;Desinfecção e limpeza de piscina;Desodorização de estofamento;Dragagem;Envernizamento;Escavação de ruínas, exceto para fins arqueológicos;Esterilização de instrumentos cirúrgicos;Esterilização de instrumentos médicos;Estimulação de poço e de controle de areal e água;Estofador;Estofamento de móveis;Extração de pedras [pedreira];Extração mineral;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Higienização de estofamento;Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Instalação de aparelho de som para veículo;Instalação de cabo telefônico;Instalação de cabos;Instalação de equipamentos de cozinha;Instalação de portas e janelas;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e conserto de rádio-comunicação;Instalação e conserto de telefone;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;Instalação e reparação de alarme para veículo;Instalação e reparo de alarme antifurto;Instalação e reparo de alarmes de incêndio;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Instalação e reparo de dispositivos de irrigação;Instalação e reparo de elevadores;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de proteção contra inundações;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação e reparo telefones;Instalação personalizada de peças de veículos externas, internas e mecânicas [adaptação];Instalação, manutenção e conserto de aparelhos domésticos a gás;Instalação, manutenção e conserto de computador [hardware];Instalação, manutenção e reparo de computadores;Instalação, manutenção e reparo de estrutura de letreiro e de painel elétrico e eletrônico, inclusive de veículo;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Instalação, manutenção e reparo de máquinas e equipamentos de escritório;Instalação, reparo e manutenção de equipamentos de calefação;Intervenção paisagística por meio da instalação de elementos rígidos ou inanimados [hardscaping];Lavagem;Limpeza de rua;Limpeza de veículo;Limpeza e reparo de caldeira;Limpeza, reparo, e manutenção de rede de esgoto;Lixamento [areamento];Lustrador de artigo de madeira e do mobiliário [manutenção];Manutenção de mobiliário;Manutenção de piscinas;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de aeronaves;Manutenção e reparo de automóveis;Manutenção e reparo de caixas-fortes;Manutenção e reparo de cofre;Manutenção e reparo de queimadores;Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto];Mineração;Montagem de andaimes;Montagem de estandes de feira de exposições e lojas;Montagem de estruturas metálicas para eventos;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Perfuração do solo;Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Polimento de veículo;Prensagem para passar roupa;Provimento de informações sobre construção;Provimento de informações sobre reparos;Rebitagem;Recarga de cartuchos de toner;Recarga de veículos elétricos;Recauchutagem de pneus;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Recondicionamento de roupas;Reconstrução de edificações [reedificação];Restauração de mobiliário;Restauração de obra sacra e histórica [serviço de restauração de obra artística];Restauração de obras de arte;Serralheria [conserto];Serviço de controle de pragas, exceto para agricultura, aquicultura, horticultura e silvicultura;Serviço de recarga para cartucho de impressora;Serviço de reparo de panes em veículos;Serviços de alvenaria;Serviços de bombeiro hidráulico;Serviços de carpintaria;Serviços de centro de diagnóstico de veículo [serviços de manutenção/reparo de automóveis];Serviços de chaveiro [conserto, manutenção e reparo de fechaduras];Serviços de cobertura de telhado;Serviços de conservação e limpeza em campo de esporte;Serviços de construtor;Serviços de eletricistas;Serviços de encanamento;Serviços de engraxate;Serviços de fabricação de neve artificial;Serviços de fraturamento hidráulico [fracking];Serviços de isolamento para edificações;Serviços de marcenaria [reparo de trabalhos em madeira];Serviços de montagem relacionados à instalação de móveis;Serviços de pedreiro;Serviços de pinturas viárias;Serviços de postos de gasolina [reabastecimento e manutenção de veículos];Serviços de reboco;Serviços de recarga de bateria para telefones celulares;Serviços de recarga de cartuchos ou toner vazios;Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção];Serviços domésticos [serviços de limpeza];Supervisão de trabalhos de construção civil;Supressão de interferência em aparelhos elétricos;Terraplanagem;Tratamento antiferrugem;Tratamento antioxidante para veículos;Tratamento, limpeza e conserto de couro;Vulcanização de pneus [reparo];Zelador;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

01/04/2025·RPI nº 2.830

Depósito

15/09/2023

Procurador

não constituído