A marca RACING TEAM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

937017930

Classe

NCL 18

Última movimentação

15/09/2026 · RPI 2.906

A história do processo

1. 13/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937017930 é depositado por SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA na classe NCL 18.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RACING TEAM (processo 937017930), depositado em 13/11/2024 por SEANITE INTERNACIONAL DE MODAS LTDA na classe NCL 18. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alças de malas; Armações para bolsas [peças estruturais de bolsas]; Bolsas; Bolsas de caça; Bolsas de couro para ferramentas, vazias; Bolsas para alpinistas; Bolsas para campistas; Bolsas de praia; Bolsas de mão; Bolsas de viagem; Bolsas de couro para embalagem; Bolsas de malhas;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RACING TEAM, uma anterioridade:

   • 555 WORLD RACING TEAM821129210

     NCL 18 · Notificação de caducidade (RPI 2.908)

     Protege: ARTIGOS DE VIAGEM, A SABER, BAGAGENS; BOLSAS; PASTAS PARA DOCUMENTOS; CARTEIRAS PARA USO COMUM; CARTEIRAS PARA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821129210 (555 WORLD RACING TEAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 18 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.176 pedidos de marca na classe NCL 18 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 403. Deste conjunto, 338 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/09/2026RPI 2.906

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/09/2026RPI 2.906

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra