A marca RAÇÕES NUTRIBEM foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929993047

Classe

NCL 31, 31

Prazo de recurso

30/05/2026

A história do processo

1. 04/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929993047 é depositado por COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA na classe NCL 31.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAÇÕES NUTRIBEM (processo 929993047), depositado em 04/04/2023 por COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RAÇÕES NUTRIBEM, 4 anterioridades:

   • NUTRIBEM827378360

     NCL 29 · FRANGO NUTRIBEM LTDA · registro concedido (RPI 2.825)

     Protege: AVES NÃO VIVAS, CALDOS, CARNES, SALSICHAS, LINGUIÇAS.;

   • FRANGO NUTRIBEM826324959

     FRANGO NUTRIBEM LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

   • NUTRIBEM827459661
   • NUTRIBEM901898945

     Deferimento da petição (RPI 2.897)

   A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827378360 (NUTRIBEM), Processo 826324959 (FRANGO NUTRIBEM), Processo 827459661 (NUTRIBEM) e Processo 901898945 (NUTRIBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?fabricação de alimentos para animais.? em razão da expressão ?fabricação de? ser inadequada para a classe de produtos e a expressão restante ?alimentos para animais? ser redundante, uma vez que o respectivo item foi assinalado na especificação pré-aprovada.

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/05/2026.

   31/0330/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.