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INPIRPI 2.882NCL 31, 31

A marca RAÇÕES NUTRIBEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAÇÕES NUTRIBEM (processo 929993047), depositado em 04/04/2023 por COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAÇÕES NUTRIBEM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NUTRIBEM827378360

    NCL 29 · FRANGO NUTRIBEM LTDA · registro concedido (RPI 2.825)

    Protege: AVES NÃO VIVAS, CALDOS, CARNES, SALSICHAS, LINGUIÇAS.;

  • FRANGO NUTRIBEM826324959

    FRANGO NUTRIBEM LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.821)

  • NUTRIBEM827459661
  • NUTRIBEM901898945

    Deferimento da petição (RPI 2.897)

Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827378360 (NUTRIBEM), Processo 826324959 (FRANGO NUTRIBEM), Processo 827459661 (NUTRIBEM) e Processo 901898945 (NUTRIBEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a exclusão do item ?fabricação de alimentos para animais.? em razão da expressão ?fabricação de? ser inadequada para a classe de produtos e a expressão restante ?alimentos para animais? ser redundante, uma vez que o respectivo item foi assinalado na especificação pré-aprovada.

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAÇÕES NUTRIBEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929993047?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929993047. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929993047
Marca
RAÇÕES NUTRIBEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COMERCIAL NOSSA SENHORA DAS DORES LTDA — AL
Classe
NCL 31, 31Alimentos para animais;Alimentos para animais de estimação;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
04/04/2023
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA