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INPIRPI 2.832NCL 41

A marca RÁDIO CAPITAL BELO HORIZONTE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LIBERDADE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.852

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RÁDIO CAPITAL BELO HORIZONTE (processo 932067743), depositado em 27/09/2023 por LIBERDADE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Divertimento; Editoração eletrônica; Estúdios de gravação (Serviços de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Teatrais (Produções -); Espetácul…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RÁDIO CAPITAL BELO HORIZONTE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RÁDIO CAPITAL823872645
Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823872645 (RÁDIO CAPITAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.852IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RÁDIO CAPITAL BELO HORIZONTE?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932067743?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932067743. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932067743
Marca
RÁDIO CAPITAL BELO HORIZONTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LIBERDADE EMPRESA DE RADIODIFUSÃO LTDA — MG
Classe
NCL 41Divertimento; Editoração eletrônica; Estúdios de gravação (Serviços de -); Publicação on-line de livros e jornais eletrônicos; Teatrais (Produções -); Espetáculos (Serviços de -); Festas (Planejamento de -); Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Produção de programas de rádio e televisão; Apresentação de espetáculos ao vivo; Entretenimento; Exposições (Organização de -) para fins culturais ou educativos; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Repórter (serviço de -) [agência de notícia]; Produção de shows; Sonorização; Produção de vídeos; Rádio (Programas de entretenimento de -); Rádio e Televisão (Produção de programas de -); Dublagem; Equipamentos para gravação de som (Aluguel de -); Discoteca (Serviços de -); Edição de videoteipe; Filmagem em vídeo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2852)
Depósito
27/09/2023
Procurador
MG MARCAS E PATENTES LTDA.