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INPIRPI 2.845NCL 35

A marca RAIZES DE MINAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAÍZES DE MINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.863

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAIZES DE MINAS (processo 932927530), depositado em 12/12/2023 por RAÍZES DE MINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de doces, goiabada, doce de leite , bolachas, geleias.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAIZES DE MINAS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RAIZ DE MINAS PÃO DE QUEIJO DESDE 2012916071219
  • RAIZ DE MINAS & NETINHO MINEIRO927850761

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.766)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de produtos al…

Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916071219 (RAIZ DE MINAS PÃO DE QUEIJO DESDE 2012) e Processo 927850761 (RAIZ DE MINAS & NETINHO MINEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca1.706 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.845 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAIZES DE MINAS?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932927530?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932927530. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932927530
Marca
RAIZES DE MINAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAÍZES DE MINAS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME — SP
Classe
NCL 35Comércio de doces, goiabada, doce de leite , bolachas, geleias.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.845
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2863)
Depósito
12/12/2023
Procurador
Loyal Trade Mark Assessoria Propriedade Industrial S/C Ltda - Me