tatupi

INPIRPI 2.826NCL 09

A marca Raltec Solar foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PASQUALI & RIBEIRO ENERGIA SOLAR LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Raltec Solar (processo 931343828), depositado em 31/07/2023 por PASQUALI & RIBEIRO ENERGIA SOLAR LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Bobina [eletricidade];Cabos elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Raltec Solar, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RALTTEK928173755

    NCL 09 · RALTTEK EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, FONTES CHAVEADAS, FONTES LINEARES, CONVERSORES, TRANSFORMADORES E MATERIAIS ELETRÔNI…

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928173755 (RALTTEK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Raltec Solar?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931343828?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931343828. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931343828
Marca
Raltec Solar
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PASQUALI & RIBEIRO ENERGIA SOLAR LTDA — PR
Classe
NCL 09Aparelho para produção, distribuição e conversão de energia elétrica;Baterias solares;Bobina [eletricidade];Cabos elétricos;Conectores [eletricidade];Conectores de fios [eletricidade];Consoles de distribuição [eletricidade];Inversores [eletricidade];Material para condutos elétricos [fios, cabos];Painéis solares para produção de eletricidade;Quadros de distribuição [eletricidade];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
31/07/2023
Procurador
não constituído