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INPIRPI 2.892NCL 37

A marca Ramos Manutenção Predial foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de RAMOS MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ramos Manutenção Predial (processo 936848383), depositado em 31/10/2024 por RAMOS MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção predial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ramos Manutenção Predial, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • R RAMOS VIDRAÇARIA E MOLDURAS913309095
  • RAMOS AR CONDICIONADO917669967
  • RAMOS ACESSIBILIDADE925442780

    NCL 37 · RAMOS ACESSIBILIDADE LTDA · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Limpeza de interio…

  • CONSTRUÇÕES RAMOS936445823

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.889)

    Protege: Construção *;Construção e reparação em colocação de alvenaria;Instalação de portas e janelas;Instalação e manu…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: "CONSTRUTORA RAMOS" (933350449 - pendente de exame de mérito) e "RAMOS ELETRICO" (935163336 - aguardando recurso contra o indeferimento). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913309095 (R RAMOS VIDRAÇARIA E MOLDURAS), Processo 917669967 (RAMOS AR CONDICIONADO), Processo 925442780 (RAMOS ACESSIBILIDADE) e Processo 936445823 (CONSTRUÇÕES RAMOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ramos Manutenção Predial?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936848383?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936848383. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936848383
Marca
Ramos Manutenção Predial
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAMOS MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA — RS
Classe
NCL 37Manutenção predial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
31/10/2024
Procurador
HOLDER MARCAS E PATENTES LTDA