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INPIRPI 2.847NCL 12

A marca RAV foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RAV IMPORTACAO COMERCIO E LOCACAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.860

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAV (processo 928500101), depositado em 28/10/2022 por RAV IMPORTACAO COMERCIO E LOCACAO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Carrinhos de golfe [veículos];Motocicletas;Motores para bicicletas;Patinetes [veículos];Scooters;Scooters de m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAV, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAVI840611250

    NCL 12 · RAVI BIKE COMÉRCIO DE BICICLETAS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: BICLETAS, BRINQUEDOS, BICICLETAS, ARTIGOS ESPORTIVOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS.;

Texto do despacho — RPI 2.847IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840611250 (RAVI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.860IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.847, de 29 de julho de 2025, publicou 32.138 despachos em 31.933 processos de marca — 1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.847 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAV?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928500101?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928500101. Esta página reflete a RPI nº 2847, de 29/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928500101
Marca
RAV
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAV IMPORTACAO COMERCIO E LOCACAO LTDA — SC
Classe
NCL 12Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Carrinhos de golfe [veículos];Motocicletas;Motores para bicicletas;Patinetes [veículos];Scooters;Scooters de mobilidade;Side cars;Skates elétricos [hoverboard];Triciclos;Veículos elétricos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.847
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2860)
Depósito
28/10/2022
Procurador
Rogério de Souza