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INPIRPI 2.869NCL 12

A marca RAVOK MTB foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HAVOK DISTRIBUIDORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAVOK MTB (processo 934873500), depositado em 05/06/2024 por HAVOK DISTRIBUIDORA LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bom…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAVOK MTB, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HAVOC BIKES923629718
Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923629718 (HAVOC BIKES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAVOK MTB?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934873500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934873500. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934873500
Marca
RAVOK MTB
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HAVOK DISTRIBUIDORA LTDA — PR
Classe
NCL 12Alforjes adaptados para bicicletas;Aros de roda de bicicleta;Baús para bicicletas;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Bicicletas tipo patinete;Bombas para pneus de bicicletas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Cestas adaptadas para bicicletas;Coberturas de selim para bicicletas;Correntes de bicicletas;Eixos para rodas de bicicletas;Estribos de bicicleta;Freios de bicicleta;Guidões de bicicleta;Manivelas para bicicletas;Motores para bicicletas;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Porta-bicicleta para veículo;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Reboques para transporte de bicicletas;Reboques para transporte por bicicletas;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Trailers para transporte de bicicletas;Trailers para transporte por bicicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
05/06/2024
Procurador
Julio Guidi Lima da Rocha