A marca RAZ'CAU MAIS QUE CHOCOLATE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

929821920

Classe

NCL 30

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 21/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929821920 é depositado por SOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30.

2. 13/08/2024RPI 2.797

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAZ'CAU MAIS QUE CHOCOLATE (processo 929821920), depositado em 21/03/2023 por SOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2797 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de cacau com leite; Bebidas à base de cacau; Substitutos de cacau; Chocolate; Bebidas de chocolate com leite; Mousses de chocolate; Pastas à base de chocolate; Decorações, feitas de chocolate, para bolos; Pains au chocolat [massa folheada assada, com chocolate]; Chocolate…”.

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/10/2024RPI 2.808

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 28/04/2026RPI 2.886

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 19/05/2026RPI 2.889

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde