A marca RC bank foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931017360

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

05/05/2025

A história do processo

1. 04/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931017360 é depositado por RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RC bank (processo 931017360), depositado em 04/07/2023 por RC CARD SOLUCOES EM PAGAMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de vale refeição;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Serviços de recarga de créditos de cartões magnéticos do tip…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RC bank, uma anterioridade:

   • RC Assessoria & Negócios924979496

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924979496 (RC Assessoria & Negócios). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/05/2025.

   06/0305/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.