A marca RD DUE CONSTRUTORA foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RD DUE CONSTRUTORA (processo 935924051), depositado em 22/08/2024 por DUE CONSTRUCOES LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção; Assentamento de tijolos; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RD DUE CONSTRUTORA, o despacho aponta uma anterioridade:

• DUE INCORPORADORA921215371

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 09/06/2026/RPI 2.892IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

• SLAP928051021
• SOPAS IMPERATRIZ928393402
• NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS amar929128281
• CM Soluções929350588
• GOODS TECHNOLOGY STARTING GTS929356454
• ÁGUIA MOTO PEÇAS929453611
• Pizzaria do Pinno929707915
• Pedra-2 Plus929814681

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

935924051

Marca

RD DUE CONSTRUTORA

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DUE CONSTRUCOES LTDA — RS

Classe

NCL 37Aluguel de equipamento de construção; Assentamento de tijolos; Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção; Assessoria, consultoria e informação em construções; Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção; Construção*; Construção de estante para feira, exposição e loja; Construção e reparação de obra civil; Construção e reparação em colocação de alvenaria; Consultoria na área de construção civil; Demolição de edificações; Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção]; Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção; Instalação e manutenção de instalações elétricas; Instalação e manutenção de instalações hidráulicas; Maquete [construção de protótipos, maquetes e miniaturas para projetos arquitetônicos, empreendimentos imobiliários, de acordo com projeto]; Montagem de andaimes; Provimento de informações sobre construção; Provimento de informações sobre reparos; Reconstrução de edificações [reedificação]; Serviços de pedreiro; Serviços de reboco; Serviços de sinalização [instalação, manutenção e construção]; Supervisão de trabalhos de construção civil; Serviços de construtor; Terraplanagem; Pintura ou reparo de letreiros; Pintura, de interior e de exterior; Serviços de pinturas viárias; Aplicação de tinta e impermeabilizante; Serralheria [conserto]; Instalação, manutenção e reparo de estruturas metálicas desde que incluídos nesta classe.;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

31/03/2026·RPI nº 2.882

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2892)

Depósito

22/08/2024

Procurador

A Provincia Marcas e Patentes Ltda.