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INPIRPI 2.807NCL 36, 36

A marca RE$ULT foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RESULT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RE$ULT (processo 930449355), depositado em 16/05/2023 por RESULT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; Atividades de teleatendimento;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RE$ULT, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RESULT811528413

    PricewaterhouseCoopers Brasil Ltda. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.879)

  • RESULT SYSTEMS812344413
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811528413 (RESULT) e Processo 812344413 (RESULT SYSTEMS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluídas da especificação as ressalvas ?(provimento de)?, ?(acessórias às atividades de cobranças)? e ?[incluídas nesta classe]?, para melhor adequação à classe reivindicada. Excluídos da especificação ?Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo? e ?Atividades de teleatendimento?, por serem genéricos para fins de classificação ou por não pertencerem à classe reivindicada.

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.817IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RE$ULT?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930449355?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930449355. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930449355
Marca
RE$ULT
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RESULT RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA — PR
Classe
NCL 36, 36Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo; Atividades de teleatendimento;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2817)
Depósito
16/05/2023
Procurador
Monica Carneiro Marion