INPIRPI 2.817NCL 30
A marca Realeza foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de J.M.S.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
Andamento
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.832
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Realeza (processo 931035392), depositado em 05/07/2023 por J.M.S.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Condimentos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Esfiha;Pã…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Realeza, o despacho aponta uma anterioridade:
- REALEZA824633679
NCL 30 · F A MERCADINHO LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.821)
Protege: ARROZ, AÇÚCAR, FARINHAS, FARINÁCEOS, PREPARAÇÕES FEITAS COM CEREAIS.;
A classe NCL 30 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.832IPAS360
O titular entrou com recurso.
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.
- SEU MEI FÁCIL SEU MEI DE UM JEITO FÁCIL E DESCOMPLICADO928040372
- FLOW EDITORA928078000
- CASA+ Você e seu lar merecem mais928135675
- Festa do Peão de Limeira928157059
- PERFECT SNIPER928157377
- HUMAN RAGE928158853
- SETE ATACADISTA928158969
- RR. TERRA PLANAGEM928159310
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Realeza?
O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931035392?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931035392. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931035392
- Marca
- Realeza
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- J.M.S.A COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA — SP
- Classe
- NCL 30Biscoitos;Bolos;Condimentos;Coxinha de galinha [salgadinho];Croissants;Doce à base de leite em pó;Doce de cacau;Doce de leite;Doces [confeitos];Empada;Esfiha;Pãezinhos;Pão *;Pão de queijo;Pão sem fermento;Pão sem glúten;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.817
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2832)
- Depósito
- 05/07/2023
- Procurador
- Vilage Marcas e Patentes Ltda