tatupi

INPIRPI 2.884NCL 44

A marca RECANTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RECANTO MEDICINA INTEGRATIVA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RECANTO (processo 936135220), depositado em 08/09/2024 por RECANTO MEDICINA INTEGRATIVA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Criação de animais;D…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RECANTO, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • RECANTO ANIMAL819670480
  • RECANTO GROOMING934005770

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.871)

    Protege: Assistência veterinária;Estética para animal [toalete animal];Higiene animal [toalete animal];Toalete de anima…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819670480 (RECANTO ANIMAL) e Processo 934005770 (RECANTO GROOMING). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RECANTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936135220?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936135220. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936135220
Marca
RECANTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RECANTO MEDICINA INTEGRATIVA LTDA — RS
Classe
NCL 44Assistência veterinária;Banco de sêmen animal;Clínica veterinária;Coleta, em domicílio, de material para análise clínica médica/veterinária;Criação de animais;Desenvolvimento e transferência de embrião animal;Estética para animal [toalete animal];Extração de veneno de animal peçonhento;Higiene animal [toalete animal];Inseminação animal artificial;Psicologia animal;Terapia assistida por animais [zooterapia];Toalete de animais;Toalete de animais de estimação;Vacinação de animal a domicílio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Depósito
08/09/2024
Procurador
Rafael Cardias Chiogna