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INPIRPI 2.873NCL 40

A marca Recicla Metais foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RECICLA METAIS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA EPP: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Recicla Metais (processo 935055290), depositado em 19/06/2024 por RECICLA METAIS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA EPP na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2873 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fundição de metal;Reciclagem de lixo e resíduos;Recozimento de metal;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Temperamento de metal;Tratamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Recicla Metais, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • RECICLA821130617
  • MG RECICLA920536212
  • RECICLA BEM MAIS928265226

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.838)

    Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Tratamento de metal;T…

  • RecicloMetais906072425
  • RECICLA MORONE927820005

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.765)

    Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Triagem de lixo e de…

  • RECICLA VERDE933744676

    NCL 40 · RECICLA VERDE LTDA · registro concedido (RPI 2.857)

    Protege: Reciclagem de lixo e resíduos;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Triagem de lixo e de…

  • RECICLA SALVADOR918297010
  • RECICLA BRASIL830612718

    NCL 40 · RECICLA BRASIL COMERCIAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.845)

    Protege: RECICLAGEM E RESÍDUOS;

Texto do despacho — RPI 2.873IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821130617 (RECICLA), Processo 920536212 (MG RECICLA), Processo 928265226 (RECICLA BEM MAIS), Processo 906072425 (RecicloMetais), Processo 927820005 (RECICLA MORONE), Processo 933744676 (RECICLA VERDE), Processo 918297010 (RECICLA SALVADOR) e Processo 830612718 (RECICLA BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.873, de 27 de janeiro de 2026, publicou 28.659 despachos em 28.450 processos de marca — 1.362 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.873 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Recicla Metais?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/03/2026. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935055290?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935055290. Esta página reflete a RPI nº 2873, de 27/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935055290
Marca
Recicla Metais
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RECICLA METAIS COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA EPP — PR
Classe
NCL 40Fundição de metal;Reciclagem de lixo e resíduos;Recozimento de metal;Separação e tratamento de resíduos urbanos para reciclagem;Temperamento de metal;Tratamento de metal;Triagem de lixo e de material reciclável [transformação];Upcycling [reciclagem de lixo];Usinagem metalúrgica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.873
Depósito
19/06/2024
Procurador
Ana Gabriela Bandeira