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INPIRPI 2.817NCL 05

A marca REDE BRASIL DROGARIAS FARMÁCIA DO POVO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REDE BRASIL DROGARIAS E FARMACIA DO POVO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.837

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE BRASIL DROGARIAS FARMÁCIA DO POVO (processo 931012198), depositado em 04/07/2023 por REDE BRASIL DROGARIAS E FARMACIA DO POVO LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos farmacêuticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDE BRASIL DROGARIAS FARMÁCIA DO POVO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FARMÁCIA DO POVO820950912

    NCL 03 · DROGAL FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.784)

    Protege: PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE, INCLUÍDOS NESTA CLASSE E ARTIGOS DE TOUCADOR.;

  • REDE BRASIL SAUDÁVEL911646094
  • FARMÁCIA DO POVO820950920

    DROGAL FARMACEUTICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ?ATACAREJO FARMÁCIA DO POVO? (930818652). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820950912 (FARMÁCIA DO POVO), Processo 911646094 (REDE BRASIL SAUDÁVEL) e Processo 820950920 (FARMÁCIA DO POVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.837IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca — 1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDE BRASIL DROGARIAS FARMÁCIA DO POVO?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931012198?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931012198. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931012198
Marca
REDE BRASIL DROGARIAS FARMÁCIA DO POVO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE BRASIL DROGARIAS E FARMACIA DO POVO LTDA — SP
Classe
NCL 05Produtos farmacêuticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2837)
Depósito
04/07/2023
Procurador
MATHEUS VIEIRA ESTRAVINI