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INPIRPI 2.857NCL 37

A marca REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de WHIRLPOOL S.A: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid (processo 933473486), depositado em 08/02/2024 por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de reparação, manutenção, instalação, conservação, reparo, conserto, montagem e assistência técnica de aparelhos elétricos, eletrônicos, eletrodoméstic…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KITCHENAID816460604

    Deferimento da petição (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome 814495834 ("CONSUL") e 814432174 ("BRASTEMP"), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816460604 (KITCHENAID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.863IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.897IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid?

O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933473486?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933473486. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933473486
Marca
REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
WHIRLPOOL S.A — SP
Classe
NCL 37Serviços de reparação, manutenção, instalação, conservação, reparo, conserto, montagem e assistência técnica de aparelhos elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos óticos e de comunicação em geral.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2897)
Depósito
08/02/2024
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados