A marca REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933473486

Classe

NCL 37

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 08/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933473486 é depositado por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 37.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid (processo 933473486), depositado em 08/02/2024 por WHIRLPOOL S.A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de reparação, manutenção, instalação, conservação, reparo, conserto, montagem e assistência técnica de aparelhos elétricos, eletrônicos, eletrodomésticos, aparelhos óticos e de comunicação em geral.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE + PARCEIRO Autorizado BRASTEMP Consul KitchenAid, uma anterioridade:

   • KITCHENAID816460604

     Deferimento da petição (RPI 2.747)

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome 814495834 ("CONSUL") e 814432174 ("BRASTEMP"), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816460604 (KITCHENAID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/11/2025RPI 2.863

   Indeferimento do pedido (em retificação)

   IPAS658

4. 14/07/2026RPI 2.897

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento da petição

   IPAS270

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra