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INPIRPI 2.897NCL 35

A marca REDE SAÚDE CORRETORA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de REDE SAUDE CORRETORA - VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTO LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

59dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE SAÚDE CORRETORA (processo 936835940), depositado em 30/10/2024 por REDE SAUDE CORRETORA - VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Promoção de vendas de planos de previdência complementar e da saúde [serviço de marketing, não corretagem]; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REDE SAÚDE CORRETORA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • REDE SAÚDE818017309
  • REDE FARMA SAÚDE913106330

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.830)

  • REDEMAIS SAÚDE933291540

    NCL 35 · REDE MAIS SAÚDE LTDA. · registro concedido (RPI 2.865)

    Protege: Assessoria em gestão de negócios; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia,…

  • REDE MAIS SAÚDE904945642

    REDE MAIS SAUDE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.838)

Texto do despacho — RPI 2.897IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933423845 (REDE DROGARIAS MAIS SAÚDE) e registro 923307346 (REDE SAÚDE) com Processo Administrativo de Nulidade pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818017309 (REDE SAÚDE), Processo 913106330 (REDE FARMA SAÚDE), Processo 933291540 (REDEMAIS SAÚDE) e Processo 904945642 (REDE MAIS SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Item de especificação alterado de "Promoção de vendas de planos de previdência complementar e da saúde" para "Promoção de vendas de planos de previdência complementar e da saúde [serviço de marketing, não corretagem]" para adequação à classe escolhida.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.897, de 14 de julho de 2026, publicou 40.224 despachos em 40.015 processos de marca — 2.775 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.897 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REDE SAÚDE CORRETORA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/09/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936835940?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936835940. Esta página reflete a RPI nº 2897, de 14/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936835940
Marca
REDE SAÚDE CORRETORA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REDE SAUDE CORRETORA - VENDAS DE PLANOS DE SAUDE E ODONTO LTDA — PB
Classe
NCL 35Promoção de vendas de planos de previdência complementar e da saúde [serviço de marketing, não corretagem]; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet, Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios], Representação comercial,- Administração comercial,- Administração de empresa Aluguel de estande de vendas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.897
Depósito
30/10/2024
Procurador
não constituído