A marca REDE SOL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930869150

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930869150 é depositado por REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 37.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE SOL (processo 930869150), depositado em 21/06/2023 por REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Conversão de veículos à gasolina para gás natural;Conversão de veículos a gasolina para gás natural;Perfuração de poços;Perfuração de poços profundos de petróleo ou de gás.;Reparação de equipamento de gás [serviço de manutenção e reparo];Serviços de centro de diagnóstico de veícu…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE SOL, 6 anterioridades:

   • Rede Solgás904951715
   • SOL DIESEL921449895
   • 47 SOL MOTO CENTER ITAJAÍ-SC917843967
   • SOL923101888

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.731)

     Protege: Instalação, manutenção e reparo de aparelhos de fornecimento de gás e instalações de fornecimento de gás para…

   • OBRAS SOL ENGENHARIA ELETRIFICAÇÃO SOLAR917990994
   • CE 085 SOL909537771

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade nº 850230117270 referente ao registro 823335593 (SOL DIESEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904951715 (Rede Solgás), Processo 921449895 (SOL DIESEL), Processo 917843967 (47 SOL MOTO CENTER ITAJAÍ-SC), Processo 923101888 (SOL), Processo 917990994 (OBRAS SOL ENGENHARIA ELETRIFICAÇÃO SOLAR) e Processo 909537771 (CE 085 SOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.