A marca REDE SOL foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930869249

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 21/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930869249 é depositado por REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 42.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REDE SOL (processo 930869249), depositado em 21/06/2023 por REDE SOL FUEL DISTRIBUIDORA S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Assessoria, consultoria e informações sobre óleo industrial [química];Assessoria, consultoria e informações sobre petroquímica;Assistência técnica em software;Atualização de software de computador;Automação industrial [de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REDE SOL, 4 anterioridades:

   • SOL DIESEL921449895
   • SOL - SOLUÇÕES INTELIGENTES929219708

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Assessoria, consultoria e informações no campo de processos tecnológicos;Assessoria, consultoria e pesquisa ci…

   • SOL923102124

     NCL 42 · registro concedido (RPI 2.727)

     Protege: Serviços de engenharia para a indústria do gás; serviços de engenharia relacionados com transporte de gás e si…

   • SOL PLANILHAS INTELIGENTES910712166

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Petição de caducidade nº 850230117270 referente ao registro 823335593 (SOL DIESEL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921449895 (SOL DIESEL), Processo 929219708 (SOL - SOLUÇÕES INTELIGENTES), Processo 923102124 (SOL) e Processo 910712166 (SOL PLANILHAS INTELIGENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.