A marca Refinada Estampa foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931870844

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

31/05/2025

A história do processo

1. 12/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931870844 é depositado por FINA ESTAMPA MODA LTDA ME na classe NCL 35.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Refinada Estampa (processo 931870844), depositado em 12/09/2023 por FINA ESTAMPA MODA LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Decoração de vitrines;Promoção de vendas para terceiros;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Refinada Estampa, 3 anterioridades:

   • FINA ESTAMPA904891135

     VANITY BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.891)

   • FINA ESTAMPA926135546

     NCL 35 · JSS HOLDING PATRIMONIAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.881)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de roupas;

   • FINA ESTAMPA917165284

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904891135 (FINA ESTAMPA), Processo 926135546 (FINA ESTAMPA) e Processo 917165284 (FINA ESTAMPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/05/2025.

   01/0431/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.