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INPIRPI 2.815NCL 30

A marca REFORÇA-PAN MASTER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de BAHIA PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFORÇA-PAN MASTER (processo 930779738), depositado em 14/06/2023 por BAHIA PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amido para uso alimentar;Biscoitos;Bolos;Confeitos;Doces [confeitos];Farinha de trigo;Farinhas*;Fermento em pó;Fermentos para massas;Massa para bolo;Massas alim…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REFORÇA-PAN MASTER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REFORPAN817207627

    REFORPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

  • REFORPAN826797164

    NCL 30 · REFORPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.775)

    Protege: ALIMENTOS FARINÁCEOS, BISCOITOS, BISCOITOS AMANTEIGADOS, BISCOITOS DE ÁGUA E SAL, BOLOS, BRIOCHES, CONDIMENTOS…

Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817207627 (REFORPAN) e Processo 826797164 (REFORPAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REFORÇA-PAN MASTER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930779738?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930779738. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930779738
Marca
REFORÇA-PAN MASTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BAHIA PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — BA
Classe
NCL 30Amido para uso alimentar;Biscoitos;Bolos;Confeitos;Doces [confeitos];Farinha de trigo;Farinhas*;Fermento em pó;Fermentos para massas;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão *;Pó para bolo;Pó para fabricação de doce;Sanduíches;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Depósito
14/06/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA