A marca REFORÇA-PAN MASTER foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930779738

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

15/02/2025

A história do processo

1. 14/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930779738 é depositado por BAHIA PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REFORÇA-PAN MASTER (processo 930779738), depositado em 14/06/2023 por BAHIA PAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amido para uso alimentar;Biscoitos;Bolos;Confeitos;Doces [confeitos];Farinha de trigo;Farinhas*;Fermento em pó;Fermentos para massas;Massa para bolo;Massas alimentares;Pãezinhos;Pão *;Pó para bolo;Pó para fabricação de doce;Sanduíches;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REFORÇA-PAN MASTER, 2 anterioridades:

   • REFORPAN817207627

     REFORPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.859)

   • REFORPAN826797164

     NCL 30 · REFORPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.775)

     Protege: ALIMENTOS FARINÁCEOS, BISCOITOS, BISCOITOS AMANTEIGADOS, BISCOITOS DE ÁGUA E SAL, BOLOS, BRIOCHES, CONDIMENTOS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817207627 (REFORPAN) e Processo 826797164 (REFORPAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/02/2025.

   17/1215/02/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.