A marca REGIONAL TRANSPORTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935203010

Classe

NCL 12

Última movimentação

09/06/2026 · RPI 2.892

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935203010 é depositado por REGIONAL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 12.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REGIONAL TRANSPORTES (processo 935203010), depositado em 01/07/2024 por REGIONAL TRANSPORTES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ônibus de turismo;Ônibus para transporte urbano;Veiculo de transporte rodoviário coletivo de passageiros; Veiculo de transporte escolar; Veiculo para transporte em cargas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REGIONAL TRANSPORTES, 3 anterioridades:

   • REGIONAL RHD827461810
   • REGIONAL RHT827362455
   • REGIONAL RHS827362447

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827461810 (REGIONAL RHD), Processo 827362455 (REGIONAL RHT) e Processo 827362447 (REGIONAL RHS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/06/2026RPI 2.892

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   09/06/2026RPI 2.892

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra