A marca REI DOS CORDEIROS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

931508258

Classe

NCL 29

Última movimentação

13/10/2026 · RPI 2.910

A história do processo

1. 11/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931508258 é depositado por REI DOS CORDEIROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 29.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REI DOS CORDEIROS (processo 931508258), depositado em 11/08/2023 por REI DOS CORDEIROS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Carne;Carne fresca;Hambúrguer de carne;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REI DOS CORDEIROS, uma anterioridade:

   • REI DO CORDEIRO CARNE DE CORDEIRO910045364

     REI DO CORDEIRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - EPP · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.892)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910045364 (REI DO CORDEIRO CARNE DE CORDEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 24/06/2025RPI 2.842

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 29/09/2026RPI 2.908

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2026.

   13/10/2026RPI 2.910

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.