A marca REICON foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929414870

Classe

NCL 35

Última movimentação

14/04/2026 · RPI 2.884

A história do processo

1. 08/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929414870 é depositado por M.A. FRANCA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REICON (processo 929414870), depositado em 08/02/2023 por M.A. FRANCA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REICON, 4 anterioridades:

   • REICON924146710

     NCL 35 · REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação; Comércio (através de qualquer meio) de aparelh…

   • REICON912230746

     Deferimento da petição (RPI 2.895)

   • REICON924146656

     NCL 09 · REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

     Protege: Acumuladores elétricos;Adaptadores elétricos;Baterias de alta tensão;Baterias solares;Bobina [eletricidade];Bo…

   • REICON912230703

     Deferimento da petição (RPI 2.895)

   A marca reproduz elemento característico ou diferenciador do nome da empresa "REICON CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924146710 (REICON), Processo 912230746 (REICON), Processo 924146656 (REICON) e Processo 912230703 (REICON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   14/04/2026RPI 2.884

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra