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INPIRPI 2.884NCL 36

A marca REINO CAPITAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de REINO GESTAO DE PATRIMONIO E CONSULTORIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.892

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REINO CAPITAL (processo 935947213), depositado em 24/08/2024 por REINO GESTAO DE PATRIMONIO E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Seguros; Avaliação imobiliária; Investimentos de capital [finanças]; Fianças [garantias]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Factoring; Serviços d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de REINO CAPITAL, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • REINO EDUCAÇÃO932705987

    NCL 36 · REI TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

  • REINO GROUP932705324

    NCL 36 · REI TREINAMENTOS LTDA · registro concedido (RPI 2.845)

    Protege: Acompanhamento de conta;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de…

Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 932705987 (REINO EDUCAÇÃO) e Processo 932705324 (REINO GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca REINO CAPITAL?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935947213?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935947213. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935947213
Marca
REINO CAPITAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REINO GESTAO DE PATRIMONIO E CONSULTORIA LTDA — PE
Classe
NCL 36Seguros; Avaliação imobiliária; Investimentos de capital [finanças]; Fianças [garantias]; Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis]; Factoring; Serviços de financiamento; Financiamento de leasing; Corretagem de valores; Análise financeira; Consultoria financeira; Consultoria em seguros; Serviços de liquidação financeira; Orçamento [avaliação financeira]; Serviços de corretagem de ações; Fundos de investimentos; Corretagem de ações e títulos; Pesquisas financeiras; Assessoria financeira relacionada a impostos;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2892)
Depósito
24/08/2024
Procurador
Ticiano Torres Gadelha