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INPIRPI 2.883NCL 37

A marca Reis Terraplanagem e Locação foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de REIS TERRAPLANAGEM LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reis Terraplanagem e Locação (processo 935575863), depositado em 29/07/2024 por REIS TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Demolição de edificações;Pavimentação de estrada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Reis Terraplanagem e Locação, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • EMPREITEIRA REIS929669363

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assess…

  • REIS ACABAMENTOS935060960

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.878)

    Protege: Colocação de piso e pedra;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenari…

  • REI HÉLICE CONTÍNUA911610626

    Deferimento da petição (RPI 2.893)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932634818 (Reis Terraplenagem); 927055015 (EMPREITEIRA REIS CONSTRUINDO SONHOS); 930437306 (Gesso Reis Tudo em Drywall); 930654307 (REIS MULTISERVIÇOS); 930656962 (REIS MULTISERVIÇOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929669363 (EMPREITEIRA REIS), Processo 935060960 (REIS ACABAMENTOS) e Processo 911610626 (REI HÉLICE CONTÍNUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Reis Terraplanagem e Locação?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935575863?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935575863. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935575863
Marca
Reis Terraplanagem e Locação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
REIS TERRAPLANAGEM LTDA — SP
Classe
NCL 37Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Demolição de edificações;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração do solo;Terraplanagem;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
29/07/2024
Procurador
Araujo & Dias Sociedade de Advogados