A marca Reis Terraplanagem e Locação foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935575863

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

06/06/2026

A história do processo

1. 29/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935575863 é depositado por REIS TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37.

2. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Reis Terraplanagem e Locação (processo 935575863), depositado em 29/07/2024 por REIS TERRAPLANAGEM LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de bombas de drenagem;Aluguel de equipamento de construção;Aluguel de escavadeiras;Aluguel de guindaste;Demolição de edificações;Pavimentação de estrada;Pavimentação de rua;Perfuração do solo;Terraplanagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Reis Terraplanagem e Locação, 3 anterioridades:

   • EMPREITEIRA REIS929669363

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Assentamento de tijolos;Assessoria, consultoria e informação em aluguel de equipamentos para construção;Assess…

   • REIS ACABAMENTOS935060960

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.878)

     Protege: Colocação de piso e pedra;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de alvenari…

   • REI HÉLICE CONTÍNUA911610626

     Deferimento da petição (RPI 2.893)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932634818 (Reis Terraplenagem); 927055015 (EMPREITEIRA REIS CONSTRUINDO SONHOS); 930437306 (Gesso Reis Tudo em Drywall); 930654307 (REIS MULTISERVIÇOS); 930656962 (REIS MULTISERVIÇOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929669363 (EMPREITEIRA REIS), Processo 935060960 (REIS ACABAMENTOS) e Processo 911610626 (REI HÉLICE CONTÍNUA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/06/2026.

   07/0406/06/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.