A marca Rend/ foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Rend/ (processo 928681904), depositado em 17/11/2022 por BANCO RENDIMENTO S.A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de programas de milh…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Rend/, o despacho aponta uma anterioridade:

• REND MAIS927401851

  NCL 35 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.838)

  Protege: SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL ,GESTÃO DE NEGÓCIO ADMINSTRAÇÃO DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE A CONSUMIDORES…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 25/02/2025/RPI 2.825IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 20/05/2025/RPI 2.837IPAS270

   Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

• PUB TREZE927908905
• LOPES LAGOS927908980
• ULTRA PREMIUM NUTRIQUE NUTRICIÓN NATURAL Y FUNCIONAL927909138
• RealTV927909251
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Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

928681904

Marca

Rend/

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

BANCO RENDIMENTO S.A — SP

Classe

NCL 35Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Administração de programas de milhas de viagens; Administração de programas de viajantes frequentes; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Auxílio em gestão de negócios; Avaliações de negócios; Captação de patrocínio; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Compilação de informação em bancos de dados de computador; Consultoria em gestão de negócios; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria em organização de negócios; Consultoria profissional em negócios; Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing; Elaboração de extratos de contas; Especialistas em eficiência de negócios; Gestão interina de negócios; Investigações [estudo] sobre negócios; Levantamentos de informações de negócios; Negociação de contratos de negócios para terceiros; Pesquisa em negócios; Preparação de estudos de rentabilidade de negócios; Previsões econômicas; Promoção de bens e serviços através de patrocínio de eventos esportivos; Provimento de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website; Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Realização de eventos comerciais; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em serviços de assessoria em gestão de negócios; Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais; Serviços de gestão de negócios para projetos de construção; Administração comercial; Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios]; Administração de cartão de desconto; Administração de holding [tipo de empresa]; Administração de programa de incentivo; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios para companhias industriais ou comerciais; Assessoria, consultoria e informação empresarial; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre oportunidades de negócio; Expedientes administrativos [auxílio administrativo]; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros; Administração de negócios de programas de reembolso para terceiros; Administração de programas de viajantes frequentes; Administração de programas de fidelidade de consumidores; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

22/10/2024·RPI nº 2.807

Último despacho

IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2837)

Depósito

17/11/2022

Procurador

Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira