A marca Renova by Renault foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938186248

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 26/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938186248 é depositado por RENAULT S.A.S. na classe NCL 12.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Renova by Renault (processo 938186248), depositado em 26/02/2025 por RENAULT S.A.S. na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “?Veículos, aparelhos para locomoção por terra, veículos motorizados, amortecedores de suspensão para veículos; Amortecedores para automóveis; Apoios de cabeça para assentos de veículos; Eixos de transmissão para veículos terrestres; Caixas de engrenagens para veículos terrestres;…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Renova by Renault, 2 anterioridades:

   • Renova Peças Novas911339680
   • RENOVA PEÇAS NOVAS909318115

     PORTO SEGURO RENOVA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PEÇAS NOVAS LTDA · Petição de retificação atendida (RPI 2.709)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937485241 (RENOVA BIKE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911339680 (Renova Peças Novas) e Processo 909318115 (RENOVA PEÇAS NOVAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.