A marca Renova Derme foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928951979

Classe

NCL 03

Última movimentação

03/06/2025 · RPI 2.839

A história do processo

1. 15/12/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928951979 é depositado por BRAERG - GRUPO BRASILEIRO DE PESQUISAS ESPECIALIZADAS LTDA na classe NCL 03.

2. 09/04/2024RPI 2.779

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Renova Derme (processo 928951979), depositado em 15/12/2022 por BRAERG - GRUPO BRASILEIRO DE PESQUISAS ESPECIALIZADAS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cosméticos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Renova Derme, uma anterioridade:

   • RENOVADERM815833776

     NCL 03 · BRAERG - GRUPO BRASILEIRO DE PESQUISAS ESPECIALIZADAS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.839)

     Protege: ARTIGOS DE PERFUMARIA: - CREMES PARA TRATAMENTO DO CORPO E DA PELE; LOÇÕES PARA TRATAMENTO DO CORPO E DA PELE;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815833776 (RENOVADERM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 29/04/2025RPI 2.834

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/06/2025RPI 2.839

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2025.

   03/06/2025RPI 2.839

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.