INPIRPI 2.84224 JUN 2025NCL 42

A marca RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

21/10/2025RPI 2.859

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA (processo 928386210), depositado em 19/10/2022 por RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2842 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA, o despacho aponta uma anterioridade:

RENOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA912900938

Texto do despacho — RPI 2.842IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912900938 (RENOVE CONSULTORIA E ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

21/10/2025RPI 2.859IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.842, de 24 de junho de 2025, publicou 28.026 despachos em 27.886 processos de marca — 1.693 deles indeferimentos.

K1 PAY927911485
Bud Burger928004961
Bud Burguer928005925
SKYONE928244865
SKYONE928245063
NOBEL928380980
OPI928386430
MIU928386716

Ver a edição 2.842 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928386210?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928386210. Esta página reflete a RPI nº 2842, de 24/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928386210
Marca: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RENOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI ME — MT
Classe: NCL 42Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo de engenharia genética;Cálculo e dimensionamento na área de engenharia;Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Concepção e projetos de maquetes e protótipos;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta para construção;Desenho de plantas para construção;Engenharia;Pesquisas no campo de construções de edificações;Projeto de arquitetura;Projeto de engenharia civil;Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de material;Projeto de engenharia de produção;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Projeto e cálculo;Realização de estudos para projetos técnicos;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia];serviços de engenharia de software para processamento de dados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/06/2025RPI nº 2.842
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2859)
Depósito: 19/10/2022
Procurador: Aliança Marcas e Patentes