A marca RENOVA QUÍMICA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938240030

Classe

NCL 03

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 05/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938240030 é depositado por RENOVA QUIMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RENOVA QUÍMICA (processo 938240030), depositado em 05/03/2025 por RENOVA QUIMICA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produtos químicos de limpeza para uso doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RENOVA QUÍMICA, 8 anterioridades:

   • ACQUA CLEANER ECO RENOVA909298238
   • RENOVA FAROL916479919

     COC & C COMÉRCIO DE PRODUTOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS AUTOMOTIVOS EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.710)

   • EGR CLEANER ECO RENOVA909298360
   • HDA ECO RENOVA909300054
   • OXIGEN CLEANER ECO RENOVA909300224
   • ECO RENOVA901594660
   • ECONOMIC CLEANER ECO RENOVA908237499
   • RUSTIC LIMPA PISO RENOVA930240391

     NCL 03 · registro concedido (RPI 2.807)

     Protege: Preparações desincrustantes para uso doméstico;Desengordurantes; Preparações para limpeza;Produtos alvejantes…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909298238 (ACQUA CLEANER ECO RENOVA), Processo 916479919 (RENOVA FAROL), Processo 909298360 (EGR CLEANER ECO RENOVA), Processo 909300054 (HDA ECO RENOVA), Processo 909300224 (OXIGEN CLEANER ECO RENOVA), Processo 901594660 (ECO RENOVA), Processo 908237499 (ECONOMIC CLEANER ECO RENOVA) e Processo 930240391 (RUSTIC LIMPA PISO RENOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 03 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 9.013 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.699. Deste conjunto, 3.136 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.