A marca REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935211837

Classe

NCL 20

Prazo de recurso

11/04/2026

A história do processo

1. 01/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935211837 é depositado por REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA na classe NCL 20.

2. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA (processo 935211837), depositado em 01/07/2024 por REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA na classe NCL 20. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparadores [bufê];Arara para roupas;Arca;Armação de cadeira e poltrona;Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários [mobiliário];Armários de cozinha [mobiliário];Armários para livros;Armários para malas;Arquivos [móveis];Assentos [cadeiras];Assentos de metal;Balcão [móvel];Balcõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra REQUINTE MÓVEIS RÚSTICOS LTDA, uma anterioridade:

   • Requinte & Classe Móveis Planejados928879356

     NCL 20 · REQUINTE & CLASSE MÓVEIS PLANEJADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.786)

     Protege: Armário bar;Armários [guarda-louças];Armários para livros;Armários para malas;Armários para medicamentos;Arqui…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: pedido nº 926997890 (REQUINTE PLANEJADOS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928879356 (Requinte & Classe Móveis Planejados). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 20 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.572 pedidos de marca na classe NCL 20 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 891. Deste conjunto, 940 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 11/04/2026.

   10/0211/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.