A marca resete FINANÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931635241

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/06/2025 · RPI 2.841

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931635241 é depositado por SERVIRE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca resete FINANÇAS (processo 931635241), depositado em 23/08/2023 por SERVIRE PLANEJAMENTO E GESTÃO FINANCEIRA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob deman…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra resete FINANÇAS, 3 anterioridades:

   • RESET SHARING927837242

     NCL 41 · RESET CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: Eventos, palestras e cursos.;

   • CAPITAL RESET918933757

     Deferimento da petição (RPI 2.846)

   • CAPITAL RESET919185487

     Deferimento da petição (RPI 2.846)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931454646 (RESET Company). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927837242 (RESET SHARING), Processo 918933757 (CAPITAL RESET) e Processo 919185487 (CAPITAL RESET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 17/06/2025RPI 2.841

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   17/06/2025RPI 2.841

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra