A marca RESTART GESTÃO E PERFORMANCE foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925549568

Classe

NCL 41

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 26/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925549568 é depositado por RESTART GESTÃO E PERFORMANCE LTDA na classe NCL 41.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RESTART GESTÃO E PERFORMANCE (processo 925549568), depositado em 26/01/2022 por RESTART GESTÃO E PERFORMANCE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficina…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RESTART GESTÃO E PERFORMANCE, uma anterioridade:

   • Restart Me920807674

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920807674 (Restart Me). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O sinal em exame se assemelha foneticamente ao elemento distintivo da marca apontada, de titularidade de terceiro, visando assinalar serviços semelhantes. Há risco de confusão ou associação indevida entre os sinais, caso se admita a convivência dos mesmos.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/05/2023RPI 2.731

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/01/2025RPI 2.818

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.