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INPIRPI 2.890NCL 42

A marca RETINA CLINIC GRUPO FLEURY foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SÃO LUCAS LTDA.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

10dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 25/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RETINA CLINIC GRUPO FLEURY (processo 935200541), depositado em 30/06/2024 por CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SÃO LUCAS LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2890 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de uma plataforma digital enquanto serviço para soluções em saúde que conecta o usuário, médicos e prestadores de serviços de saúde com serviços mé…”.

Texto do despacho — RPI 2.890IPAS024
Art. 155. O pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo e, nas condições estabelecidas pelo INPI, conterá:I - requerimento;II - etiquetas, quando for o caso; eIII - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito.Parágrafo único. O requerimento e qualquer documento que o acompanhe deverão ser apresentados em língua portuguesa e, quando houver documento em língua estrangeira, sua tradução simples deverá ser apresentada no ato do depósito ou dentro dos 60 (sessenta) dias subseqüentes, sob pena de não ser considerado o documento.Na especificação, para maior clareza e melhor adequação à classe, ao item "laboratório de análise clínica" foi inserida a ressalva "[Controle de qualidade para]". A ressalva se fez necessária porque "laboratório de análise clínica" pertence à NCL(12)44 e não à NCL(12)42.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 25/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.890, de 26 de maio de 2026, publicou 38.447 despachos em 38.229 processos de marca — 2.300 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.890 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RETINA CLINIC GRUPO FLEURY?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 25/07/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 935200541?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935200541. Esta página reflete a RPI nº 2890, de 26/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935200541
Marca
RETINA CLINIC GRUPO FLEURY
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CLÍNICA OFTALMOLÓGICA SÃO LUCAS LTDA. — SP
Classe
NCL 42Fornecimento de uma plataforma digital enquanto serviço para soluções em saúde que conecta o usuário, médicos e prestadores de serviços de saúde com serviços médicos e de diagnóstico em medicina; pesquisa farmacêutica na área oftalmológica; análises químicas; pesquisas bacteriológicas; pesquisa biológica; pesquisa e desenvolvimento para terceiros, desde que inclusos nessa classe; pesquisas médicas; pesquisas químicas; pesquisas técnicas; serviços de química; testes de materiais; [Controle de qualidade para] laboratório de análise clínica.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.890
Depósito
30/06/2024
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS