INPIRPI 2.87510 FEV 2026NCL 36

A marca RGC invest foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RGC ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

12/05/2026RPI 2.888

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RGC invest (processo 935216570), depositado em 01/07/2024 por RGC ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Agente autônomo de investimento;Assessoria financeira;Assessoria financeira relaci…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RGC invest, o despacho aponta uma anterioridade:

RGC ENGENHARIA929285590
NCL 36 · RGC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.790)
Protege: Administração de carteira locatícia;Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Alu…

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929285590 (RGC ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

12/05/2026RPI 2.888IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

LIMITED MAN928050416
LIMITED CMZ928050483
HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
HARO COSMETICOS928251446
GALLERIA BIANCO928517470
DETOXFIT928534103
IRISK928614980
BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RGC invest?

O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935216570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935216570. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935216570
Marca: RGC invest
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: RGC ASSESSORES DE INVESTIMENTOS LTDA — BA
Classe: NCL 36Acompanhamento de conta;Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Agente autônomo de investimento;Assessoria financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Assessoria técnica em linhas de crédito;Assessoria, consultoria e informação em administração de dívidas;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em crédito;Assessoria, consultoria e informação em empréstimos;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação especializada em matéria de previdência privada;Assessoria, consultoria e informações financeiras prestadas a investidores;Assessoria, consultoria e informações sobre investimento bancário;Câmbio monetário;Capitalização [serviços financeiros];Clube de investimento [serviços financeiros];Comercialização de seguro saúde;Consórcio de bens [serviços financeiros];Consultoria em seguros;Consultoria financeira;Corretagem de ações e títulos;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Cotações de bolsa de mercadoria e de futuro;Cotações de bolsa de valores;Empréstimos [financiamento];Empréstimos a prazo;Investimentos de capital [finanças];Plano de saúde, venda e administração;Plano funerário, venda e administração;Seguro contra acidente;Seguro contra acidentes;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;Seguros marítimos;Serviços de agências de crédito;Serviços de corretagem de ações;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/02/2026RPI nº 2.875
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2888)
Depósito: 01/07/2024
Procurador: ALAN LUIS SOUZA DOS SANTOS