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INPIRPI 2.882NCL 42

A marca RHAI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FANTASTICA LABS SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHAI (processo 935468722), depositado em 19/07/2024 por FANTASTICA LABS SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria em inteligência artifi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RHAI, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Ray Pay928606392

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computador…

  • Ray Pay928606473

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.777)

    Protege: Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico;Conversão de programas de computador…

  • RAY TECHNOLOGY917656326
Texto do despacho — RPI 2.882IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928606392 (Ray Pay), Processo 928606473 (Ray Pay) e Processo 917656326 (RAY TECHNOLOGY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.882, de 31 de março de 2026, publicou 36.803 despachos em 36.597 processos de marca — 2.739 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.882 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RHAI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/05/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935468722?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935468722. Esta página reflete a RPI nº 2882, de 31/03/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935468722
Marca
RHAI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FANTASTICA LABS SERVICOS APOIO ADMINISTRATIVO LTDA — PR
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Consultoria em inteligência artificial;Consultoria em software de computador;Desenvolvimento de software no âmbito de publicação de software;Elaboração [concepção] de software de computador;Manutenção de software de computador;Pesquisa na área de tecnologia de inteligência artificial;Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de suporte de tecnologia da informação [TI] [solução de problemas de software];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.882
Depósito
19/07/2024
Procurador
Vasco da Gama Coelho Pereira