A marca RHM BALANÇAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925523330

Classe

NCL 35

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 24/01/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925523330 é depositado por R.H.M. COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/02/2023RPI 2.719

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHM BALANÇAS (processo 925523330), depositado em 24/01/2022 por R.H.M. COMÉRCIO DE BALANÇAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio de balanças rodoviárias, ferroviárias e industriais.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RHM BALANÇAS, uma anterioridade:

   • RHM TECNOLOGIA924140763

     NCL 35 · R H M NET LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Agenciame…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924140763 (RHM TECNOLOGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Nota sobre o indeferimento por infringencia do contido no inc. XIX do art. 124 da LPI. O Manual de Marcas em seus caps. 5.11.1 e 5.11.2, estabelece alguns fundamentos basicos a serem considerados quanto à colidencia de sinais. Trata-se de verificar a natureza, a afinidade mercadologica dos produtos/serviços entre si e seus elementos principais x secundarios, canais de distribuição e publico alvo. No caso ora em lide, trata-se de reprodução do sinal distintivo ?RHM? da(s) anterioridade(s) apontada(s) como colidente(s) - reg(s). 924140763 (RHM TECNOLOGIA) - visando a assinalar serviços do mesmo nicho mercadologico da NCL 35.Isto posto e visando a evitar possíveis confusões com o publico usuario destes mesmos serviços, somos pelo indeferimento do pedido ora em exame por infringencia ao disposto no inc. XIX do art. 124 da LPI. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ped. 923486097 (RHM COMERCIAL AUTOMOTIVO)

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/11/2024RPI 2.809

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 21/01/2025RPI 2.820

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.