A marca RHUDE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930452011

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

21/12/2024

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930452011 é depositado por EXTREME BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 12.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHUDE (processo 930452011), depositado em 17/05/2023 por EXTREME BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Correntes de bicicletas;Estribos de bicicleta;Freios de bicicleta;Manivelas para bicicletas;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Quadros d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra RHUDE, 3 anterioridades:

   • RUD903423243

     NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

     Protege: Atrelagem de reboque para veículos;Correntes antiderrapantes;Antiderrapantes (Dispositivos -) para pneus de ve…

   • RUD828923973
   • RUD909989370

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903423243 (RUD), Processo 828923973 (RUD) e Processo 909989370 (RUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 21/12/2024.

   22/1021/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.