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INPIRPI 2.807NCL 12

A marca RHUDE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EXTREME BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RHUDE (processo 930452011), depositado em 17/05/2023 por EXTREME BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Correntes de biciclet…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RHUDE, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • RUD903423243

    NCL 12 · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: Atrelagem de reboque para veículos;Correntes antiderrapantes;Antiderrapantes (Dispositivos -) para pneus de ve…

  • RUD828923973
  • RUD909989370
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903423243 (RUD), Processo 828923973 (RUD) e Processo 909989370 (RUD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RHUDE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930452011?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930452011. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930452011
Marca
RHUDE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EXTREME BIKE COMERCIO E SERVICOS LTDA — MG
Classe
NCL 12Aros de roda de bicicleta;Bicicleta a motor;Bicicletas;Bicicletas elétricas;Câmaras de ar para pneu de bicicletas;Campainhas de bicicletas;Correntes de bicicletas;Estribos de bicicleta;Freios de bicicleta;Manivelas para bicicletas;Pedais de bicicletas;Pneus de bicicleta;Quadros de bicicletas [chassi];Raios de rodas de bicicleta;Redes para bicicletas;Rodas de bicicletas;Selins de bicicleta;Trailers para transporte de bicicletas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
17/05/2023
Procurador
NICOLLE LOHANNA ROCHA AQUINO