INPIRPI 2.779NCL 29
A marca RICCO ALIMENTOS E LOGÍSTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de SL INDUSTRIA ALIMENTICIA E LOGISTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.876
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RICCO ALIMENTOS E LOGÍSTICA (processo 928710394), depositado em 21/11/2022 por SL INDUSTRIA ALIMENTICIA E LOGISTICA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2779 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Ca…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RICCO ALIMENTOS E LOGÍSTICA, o despacho aponta uma anterioridade:
- RICO906874564
NCL 29 · Frigorífico Avícola Votuporanga Ltda. · Deferimento da petição (RPI 2.868)
Protege: Aves não vivas; Batatas fritas; Frutas, legumes e verduras cozidos; Salsicha em pasta; Salsichas; Ave em conse…
A classe NCL 29 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.792IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.871IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.876IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.779, de 9 de abril de 2024, publicou 23.394 despachos em 23.182 processos de marca — 1.838 deles indeferimentos.
- gurubets.926304410
- GALO REI GASTROBAR926581929
- NUVEMPAY926589709
- BRK TECNOLOGIA926589768
- PORTO RICO AQUA PARK RESORT HOTEL926602624
- SMART COMMERCE926608894
- PROVER926611640
- ATIVFLORA926627015
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RICCO ALIMENTOS E LOGÍSTICA?
O recurso do titular foi aceito em jan/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928710394?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928710394. Esta página reflete a RPI nº 2779, de 09/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928710394
- Marca
- RICCO ALIMENTOS E LOGÍSTICA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- SL INDUSTRIA ALIMENTICIA E LOGISTICA LTDA — GO
- Classe
- NCL 29Ave em conserva;Aves não vivas;Bacon;Banha de porco;Bolo de carne;Cafta;Carne;Carne de cabrito;Carne de caça;Carne de carneiro;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Carnes salgadas;Charque ou carne seca;Costela;Costelinha;Fígado;Hambúrguer de carne;Lingüiça;Lombo;Ossobuco;Rabada [de boi, de porco ou de vitela];Salame;Salsichas;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];carne seca [carne salgada e seca];paio [linguiça de porco lusobrasileira];torresmo [pele de porco frita];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.779
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2876)
- Depósito
- 21/11/2022
- Procurador
- Informe Federal Assessoria da Propriedade Industrial Ltda.